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A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Rachel Barros, esteve em Acra, capital de Gana, em 19 de junho de 2026, para a Conferência Consultiva de Alto Nível sobre a Resolução 80/250. No evento, que reconhece o tráfico de africanos escravizados como um dos crimes mais graves contra a humanidade, a ministra apresentou iniciativas brasileiras de justiça racial e defendeu a urgência de uma agenda global de reparações históricas.
A defesa brasileira por justiça reparatória
Em seu discurso, a ministra Rachel Barros enfatizou a persistente responsabilidade do Brasil em relação ao tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Ela ressaltou que o Brasil foi um dos copatrocinadores da Resolução 80/250, não apenas por uma questão moral, mas como um ponto de partida para uma agenda internacional concreta de justiça reparatória.
"O Brasil apoia as propostas de diálogo sobre reparações, de desculpas formais e de restituição de bens culturais", afirmou a ministra. Ela também destacou o apoio brasileiro ao fortalecimento das estruturas multilaterais, consideradas fundamentais para o avanço consistente dessa pauta.
A resolução 80/250 da ONU
Intitulada "Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravidão de Bens Móveis Racializada de Africanos como o Crime mais Grave Contra a Humanidade", a Resolução 80/250 da Organização das Nações Unidas (ONU) representa um marco significativo. Proposta pelo presidente de Gana, John Mahama, e aprovada por 123 países-membros, com 52 abstenções e três votos contrários, a resolução impulsiona o debate global sobre reparação histórica e responsabilização por injustiças passadas.
Agendas bilaterais fortalecem cooperação
Além de sua participação na conferência, a ministra Rachel Barros cumpriu uma série de agendas bilaterais em Gana, visando aprofundar a cooperação entre os dois países. Ela se reuniu com o comissário da Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa de Gana (CHRAJ), Joseph Akanjolenur Whittal.
Os principais tópicos da conversa incluíram:
- Intercâmbio de experiências sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial.
- Possibilidade de cooperação técnica.
- Participação conjunta em fóruns internacionais, como o Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da ONU e o Conselho de Direitos Humanos.
Em outro compromisso de alto nível, a ministra encontrou-se com o Embaixador Ekwow Spio-Garbrah para discutir o desenvolvimento de políticas públicas de reparação a serem propostas no âmbito da ONU, bem como o intercâmbio de boas práticas entre Brasil e Gana. A agenda da ministra foi encerrada com um encontro com outros ministros de Estado participantes, que apresentaram suas observações sobre a Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados.
Tráfico de africanos escravizados: um crime contra a humanidade
A pauta de reparação ganhou força após a declaração da ONU, em 25 de março de 2026, que classificou o tráfico de pessoas africanas como o crime mais grave já cometido contra a humanidade. Estima-se que cerca de 12,5 milhões de africanos foram capturados e vendidos para a escravidão nas Américas. A resolução da ONU não apenas reconhece a gravidade histórica desse ato, mas também exige ações concretas de reparações.
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