Estados impulsionam a Ação Arte e Cultura em Tempo Integral com lançamento de editais e convênios locais

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, fruto da colaboração entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC), avança significativamente em sua execução, com diversos estados brasileiros já lançando editais e formalizando convênios locais. Esta iniciativa estratégica, que visa integrar atividades artístico-culturais ao cotidiano das escolas públicas de Educação em Tempo Integral, conta com um investimento federal de R$ 27 milhões e a contrapartida das unidades federativas.

A meta é alcançar um impacto expressivo em todo o território nacional, beneficiando 346 municípios, 604 escolas e um total de 123.325 estudantes. Estados como Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Roraima e Rondônia já publicaram seus editais, enquanto os demais dos 24 estados aderentes finalizam os trâmites administrativos para a implementação.

Esta iniciativa interministerial é consolidada por um Acordo de Cooperação Técnica entre o MinC e o MEC, reforçando o compromisso com a pauta federativa. O objetivo central é aprimorar a formação dos estudantes por meio da integração de ações artístico-culturais no ambiente escolar de tempo integral.

As propostas desenvolvidas pelas secretarias estaduais de Cultura e Educação demonstram uma abordagem diversificada e estratégica. Elas atuam como verdadeiros "laboratórios territoriais", permitindo a experimentação de diferentes modelos que poderão guiar a expansão do programa em edições futuras.

Fabiano Piúba, secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, enfatiza que a ação consolida a união entre cultura e educação, ao mesmo tempo em que fortalece a articulação federativa com estados e municípios.

Piúba ressaltou que "essa é uma ação intersetorial, que integra as políticas de cultura e educação por meio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em uma perspectiva federativa do Sistema Nacional de Cultura com estados e municípios, por meio das secretarias estaduais de Cultura e Educação."

Ele acrescentou que "a iniciativa insere a arte e a cultura no processo de ensino e aprendizagem das nossas crianças, visando a melhoria dos índices da educação básica e a formação de repertórios críticos e criativos para os estudantes das escolas públicas de tempo integral do Brasil."

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral foi concebida no contexto do Programa Escola em Tempo Integral e formalizada pelas Portarias interministeriais MEC/MEC nº 6 e nº 7, ambas de 2025.

Seu propósito é fornecer suporte técnico e financeiro aos estados, capacitando-os a implementar atividades artísticas e culturais nas escolas, o que é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos e a valorização da rica diversidade cultural brasileira.

Foco em inclusão e diversidade cultural

A estrutura da Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral é pautada em diversos eixos temáticos, com um forte compromisso com a inclusão e a diversidade. Os planos de trabalho contemplam temas cruciais, como a História e cultura afro-brasileira e indígena, estabelecido como eixo obrigatório.

Outros temas relevantes incluem a promoção da leitura e escrita criativa, a realização de atividades em ambientes culturais externos à escola, residências artísticas com o aprendizado direto de artistas e mestres da cultura, além de projetos em audiovisual e cinema.

Um eixo transversal obrigatório da política é a cultura do acesso e os direitos culturais das pessoas com deficiência, o que sublinha a importância da acessibilidade em todas as fases de implementação. A iniciativa também se destaca por atender a modalidades específicas da educação básica, como escolas do campo, indígenas, quilombolas e bilíngues para surdos, abrangendo diversas regiões do Brasil.

Próximos passos e expansão

A implementação da iniciativa segue um cronograma bem definido. Após a submissão das propostas em outubro de 2025, os convênios entre os estados e o MinC foram formalizados entre novembro e dezembro do mesmo ano.

A fase de lançamento de editais ou subconveniamentos estaduais está em andamento no primeiro semestre de 2026, com a expectativa de que as ações cheguem efetivamente às escolas no segundo semestre de 2026.

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral transcende a simples extensão da jornada escolar, propondo uma verdadeira transformação no modelo educacional brasileiro. Integrada ao Programa Escola em Tempo Integral, ela incorpora a arte e a cultura como pilares essenciais da formação humana.

Conforme Rafael Maximiniano, "quando a arte e a cultura entram no cotidiano da escola, elas deixam de ser atividade complementar e passam a constituir a própria formação dos estudantes." Ele complementa que "é essa a aposta da ação: afirmar a dimensão cultural como parte indissociável da educação integral, e não como um acréscimo ao tempo integral."

Ao interligar os temas culturais com o desenvolvimento social, a iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com uma educação integral, inclusiva e profundamente conectada à diversidade cultural do país. Atualmente, a ação encontra-se em plena fase de execução nos estados, com editais já lançados e parcerias em constante desenvolvimento.