MPF convoca reunião sobre regulamentação da lei contra racismo

MPF convoca uma reunião informativa para o dia 13 de agosto de 2026, às 13h30, no auditório do Ministério Público Federal em Aracaju. O encontro é voltado especialmente aos Povos Tradicionais e às Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana de Sergipe.

Objetivo da reunião

A pauta principal é o processo de regulamentação da Lei Estadual nº 9.404/2024, que instituiu, no âmbito do estado de Sergipe, o mês "Abril Verde" e o "Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa".

Além de prestar esclarecimentos sobre esse processo, o espaço estará aberto para a livre manifestação dos interessados. A iniciativa integra a instrução do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.35.000.000697/2020-08.

Quem participará

O encontro contará com representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe (Cepir-SE), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), do Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação (Cepeje) e da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE).

O público-alvo é aberto a toda a sociedade, com ênfase em Povos Tradicionais e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana, conforme convocação divulgada pelo MPF.

Informações práticas e edital

Data: 13 de agosto de 2026. Horário: 13h30. Local: Auditório do Ministério Público Federal – Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE.

O edital de convocação para a reunião está disponível no site indicado pelo MPF: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-se/noticias/edital-de-convocacao-para-reuniao-informativa-prdc.pdf

A reunião é apresentada como espaço informativo e de participação pública sobre a regulamentação da lei, com possibilidade de manifestações por parte dos presentes.

Foto: Verlane Estácio