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O estado do Rio de Janeiro passa a implementar uma nova legislação focada na prevenção e combate ao abuso contra mulheres nos diferentes modais de transporte coletivo de passageiros. A medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), representa um avanço nas iniciativas de proteção às cidadãs fluminenses.

A nova política abrange, de forma exclusiva, motoristas e operadores de transporte público de passageiros, veículos por aplicativo e táxis. Ela estabelece protocolos claros de atuação para esses profissionais, visando à assistência prioritária à vítima e ao acionamento imediato das autoridades policiais em casos de violência.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora da proposta, enfatizou que a iniciativa surge da urgência em confrontar uma realidade ainda preocupante no dia a dia de muitas mulheres.

“Esta legislação é fruto da escuta atenta de mulheres que vivenciam o medo ao utilizar o transporte público. É inaceitável que um espaço essencial de deslocamento se converta em um ambiente de violência e insegurança”, declarou a parlamentar.

Entre as disposições da lei, destaca-se a previsão de capacitação para os profissionais do setor, que aprenderão a identificar situações de risco e a intervir de maneira eficaz, contribuindo para a segurança das passageiras.

“Nosso propósito é guiar e preparar esses profissionais para que dominem as melhores práticas de intervenção. Frequentemente, uma ação rápida pode deter uma situação de violência e assegurar a proteção da vítima”, detalhou Lilian Behring.

A normativa também impõe ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) a criação de um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Para a deputada, essa medida fortalece a rede de proteção existente e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

“Estabelecer um canal de denúncias integrado ao próprio sistema de transporte simplifica o processo para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É converter a infraestrutura em uma proteção tangível”, complementou a deputada.