PGR pede ao STF suspensão de regra sobre transporte de indígenas no 2º turno

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o STF neste sábado (24) para cancelar a exigência de autorização prévia para o transporte de indígenas no segundo turno das eleições, apontando risco de inviabilizar o voto de milhares de cidadãos.

A medida contestada foi proferida na noite de sexta-feira (23) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Como se trata de um ato administrativo, a decisão não dependia da aprovação do plenário do tribunal.

Burocracia inviabiliza votação em locais isolados

Pela determinação, órgãos como Funai, Secretaria de Saúde Indígena e Ministério dos Povos Indígenas precisam enviar trajetos, horários e pontos de embarque para aprovação individual dos juízes de cada zona eleitoral.

A PGR argumenta que a ordem foi publicada às 20h06 da sexta-feira, tornando inviável cumprir o trâmite a tempo do pleito no domingo. O chefe do Ministério Público lembrou que muitos trajetos de barco levam horas e precisariam começar no sábado.

Ao defender a derrubada da norma, Gonet afirmou que impor esse trâmite burocrático para localidades distantes resulta em ausência de transporte e na "exclusão seletiva" do eleitorado indígena. As informações são da Folha.