Plataformas têm 15 dias para explicar combate à violência contra mulheres

O governo federal deu prazo de 15 dias para que as plataformas digitais detalhem o funcionamento dos seus canais de denúncia contra a violência contra mulheres na internet. O pedido conjunto busca aprimorar o suporte prestado pela central do Ligue 180.

A notificação foi emitida em conjunto pelas secretarias de Políticas Digitais da Secom, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

Mapeamento dos canais de denúncia

O ofício solicita às empresas informações detalhadas sobre os procedimentos adotados no recebimento de notificações referentes à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A medida segue os parâmetros fixados pelo Marco Civil da Internet e pelo Decreto 12.976/2026.

As redes devem esclarecer critérios operacionais específicos, como:

• Tempo médio para a análise das queixas;
• Mecanismos de confirmação e acompanhamento dos pedidos;
• Ferramentas para impedir a republicação de materiais removidos;
• Tratamento dado a conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.

Abordagem de outras agressões virtuais

O documento também questiona a presença de recursos para denunciar assédio e violência política de gênero no meio virtual. Além disso, as empresas precisam designar um representante institucional no Brasil para agilizar a interlocução com as autoridades públicas.

Reforço no atendimento do Ligue 180

De acordo com o Executivo, o levantamento integrará as ações de fortalecimento dos direitos digitais e de suporte às vítimas. As respostas ajudarão os operadores do Ligue 180 a dar orientações precisas sobre os caminhos para remoção de conteúdos em cada serviço.

A solicitação foi feita de maneira colaborativa entre os órgãos e está alinhada às exigências de proteção às mulheres na rede previstas na legislação recente.