Prazo final para redes de ensino enviarem dados de equidade ao MEC se encerra na quarta-feira

As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de maio, para finalizar o envio dos dados referentes ao Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC). Esta etapa crucial visa monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras. A participação das redes de ensino é fundamental para evitar a inviabilização de futuros repasses.

O Ministério da Educação (MEC) informou que uma parcela significativa, 96% dos questionários, já foi submetida, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Contudo, 1% ainda está em fase de preenchimento e 3% sequer foram iniciados. O prazo original, que expirou em 15 de maio, foi estendido para permitir que mais redes de ensino completem a tarefa.

O envio dos dados é responsabilidade das secretarias estaduais e municipais, devendo ser realizado através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC reitera seu alerta: o não cumprimento do prazo e a ausência de envio das informações pelo Simec podem resultar na inviabilização de futuros investimentos, especialmente aqueles operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

"Este mapeamento é fundamental para subsidiar a criação de políticas públicas eficazes, visando à superação das desigualdades étnico-raciais e ao combate ao racismo no ambiente escolar", destacou o MEC. "O diagnóstico também tem como objetivo monitorar de perto a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do país."

A importância da equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, a valorização da educação escolar quilombola e o enfrentamento das desigualdades e do racismo presentes nos ambientes de ensino.

Os eixos dessa política estabelecem metas claras e mecanismos de monitoramento. Eles abrangem desde a formação de profissionais da educação para atuarem nas relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, até o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas. Incluem também ações para combater desigualdades étnico-raciais, aprimorar a educação escolar quilombola e definir protocolos para identificar e responder a casos de racismo em instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos fundamentais:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo;
• financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• e educação escolar indígena.