Últimos dias para adesão ao Programa Mais Igualdade por estados e municípios

Estados e municípios de todo o Brasil têm até 15 de julho para aderir ao Programa Mais Igualdade, uma iniciativa crucial para o fortalecimento da igualdade racial no país. O edital, que encerra suas inscrições em breve, oferece a doação de bens móveis — como veículos, computadores, impressoras e mobiliário — para órgãos e conselhos dedicados à causa, além de viabilizar a implementação de novas Casas da Igualdade Racial.

A iniciativa visa impulsionar a infraestrutura de entidades que atuam diretamente na promoção dos direitos e da igualdade racial. Para participar, os entes federados interessados devem preencher um formulário específico para o recebimento dos bens móveis.

É fundamental que os candidatos já tenham formalizado sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ou que esta tenha sido publicada no Diário Oficial da União até o prazo final das inscrições. Esta é uma condição essencial para a elegibilidade no processo seletivo.

Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e os requisitos completos, os interessados podem consultar a página oficial do chamamento público.

Categorias de participação no edital

O edital está estruturado em três categorias distintas, cada uma com objetivos específicos para o apoio aos entes federados:

Categoria 1 – Apoio à equipagem de Órgãos de Igualdade Racial e Conselhos de Igualdade Racial: Esta modalidade seleciona entes federativos para o recebimento de bens móveis, visando fortalecer a estrutura de órgãos e conselhos dedicados à promoção da igualdade racial.

Categoria 2 – Apoio à equipagem de Casas da Igualdade Racial já implementadas (que compõem o projeto piloto): Direcionada a entes que já possuem uma Casa da Igualdade Racial em fase de projeto piloto, esta categoria oferece bens móveis para aprimorar suas instalações.

Categoria 3 – Implementação de novas Casas da Igualdade Racial: Foca na seleção de entes federativos para a criação de Casas da Igualdade Racial em âmbito nacional, através de Acordo de Cooperação Técnica e, quando aplicável, convênio com descentralização de recursos.

É crucial que estados e municípios interessados em participar do chamamento público estejam atentos a todas as exigências e aos prazos estabelecidos no edital para garantir sua elegibilidade e submissão correta da proposta.