Ações afirmativas na Bahia: brancos ainda dominam cargos no sistema de justiça

Uma pesquisa inédita do Observatório da Branquitude revela que, na Bahia, estado com 80% de habitantes autodeclarados pretos e pardos, a população branca ocupa uma parcela desproporcionalmente maior dos cargos de juiz e promotor no sistema de justiça.

O estudo aponta que, mesmo representando menos de 20% da população baiana, os brancos constituem mais da metade dos juízes e desembargadores (58%) e 66% dos promotores e procuradores de justiça, em posições com vencimentos-base iniciais a partir de R$30 mil. Este cenário persiste mesmo após uma década de implementação de cotas raciais.

A escolha da Bahia para este estudo não foi aleatória. Além de possuir a maior população negra proporcionalmente no Brasil, o estado pioneiramente instituiu o sistema de cotas em 2014, reservando 30% das vagas para concursos públicos de juiz e promotor substitutos.

Essa iniciativa precedeu as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceram cotas de 20% em 2015 e 2017, respectivamente.

Contudo, mesmo com as ações afirmativas em vigor, a realidade dentro do sistema de justiça baiano diverge drasticamente da composição demográfica do estado. A pesquisa aponta que a presença de brancos entre magistrados é quase três vezes superior (2,96) à sua representação na população geral, e no Ministério Público, essa desproporção ultrapassa três vezes (3,4).

Para alcançar a proporcionalidade racial – ou seja, ter uma composição que espelhe a população baiana –, seria preciso duplicar o número de juízes e desembargadores negros, e mais que dobrar a quantidade de promotores e procuradores de justiça.

O estudo define proporcionalidade racial como a comparação entre a proporção de profissionais negros e a população negra do estado, onde um índice de 1 indica equilíbrio e valores abaixo sinalizam sub-representação.

Carolina Canegal, coordenadora do estudo, adverte que, apesar das cotas, a paridade racial pode levar décadas para ser alcançada. A análise da série histórica revela um cenário preocupante: no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre os anos 1980 e 2009, o percentual de autodeclarados pretos era insignificante, inferior a 1%.

Após a implementação das ações afirmativas, o grupo de pretos no TJBA alcançou 15,4%. Embora seja um avanço considerável, a soma de pretos e pardos na atual geração da instituição ainda está muito aquém de refletir a diversidade da população baiana.

O custo da toga: barreiras financeiras e estruturais

O estudo do Observatório da Branquitude enfatiza que a simples existência de reserva de vagas para cotas não erradica os múltiplos obstáculos enfrentados pelos candidatos ao longo do processo seletivo. A pesquisa, que incluiu a análise de editais e entrevistas com juízes e promotores negros (cotistas ou não), destacou o elevado custo financeiro como um dos principais impedimentos.

Embora os editais prevejam a isenção da taxa de inscrição para grupos específicos, como os inscritos no Cadastro Único ou doadores de medula óssea, essa medida, por si só, não tem sido suficiente para garantir condições de competição equitativas.

Além da taxa, as diversas etapas presenciais dos concursos para o sistema de justiça exigem gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação. A preparação para essas carreiras jurídicas, segundo os entrevistados, tornou-se crescentemente dependente de serviços especializados.

Cursos preparatórios, mentorias, grupos de estudo, simulados e acompanhamento individualizado são exemplos desses serviços, que, somados às assessorias para documentação, criam um cenário de disputa em condições desiguais.

As pesquisadoras estimam que a soma das despesas, tanto visíveis quanto invisíveis, pode ultrapassar os R$71 mil. Os custos visíveis englobam taxas de inscrição, deslocamentos, hospedagens, materiais e subsistência.

Já os custos invisíveis referem-se aos custos de oportunidade, como a dedicação exclusiva aos estudos e a frequência em cursinhos preparatórios, que podem custar entre R$15 mil e R$30 mil anualmente, conforme detalha Carolina Canegal.

Um dado alarmante extraído do edital do Ministério Público da Bahia (MPBA) de 2023 reforça essa tese: nenhum dos candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição conseguiu avançar até a etapa final do processo seletivo.

A persistência das barreiras raciais simbólicas

As barreiras simbólicas emergem de forma proeminente em uma fase crucial dos concursos: a prova oral, momento em que os membros da banca avaliadora têm o primeiro contato pessoal com os candidatos.

Entrevistas com juízes e promotores negros revelam que este estágio é marcado por inseguranças profundas, ligadas à aparência e à potencial influência de vieses raciais. Alguns relataram a adoção de estratégias para se adequar à estética predominante nas carreiras jurídicas, o que inclui desde alterações na apresentação pessoal até a preocupação com o uso de cabelos naturais.

Para candidatos brancos, este ambiente é frequentemente mais familiar. Carolina Canegal explica que uma associação histórica entre as carreiras da elite jurídica e a população branca criou um impacto duplo: afeta a capacidade de pessoas negras se visualizarem nessas posições e influencia o dia a dia dos profissionais negros já atuantes.

A pesquisadora cita estudos anteriores que mostram que, até 1990, 66% dos magistrados brasileiros tinham familiares em outras carreiras jurídicas. Em 2011, apesar da redução, o índice ainda era de 42%.

As autoras do estudo concluem que a persistência das desigualdades econômicas, a escassez de referências próximas e as barreiras simbólicas, em conjunto, explicam por que as cotas raciais, embora importantes, ainda não foram suficientes para alinhar a composição racial das instituições do sistema de justiça com a da população baiana.

Canegal ressalta o contraste brutal ao analisar a outra extremidade do sistema de justiça: os dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN) projetam que, em 2025, cerca de 87% das pessoas com medidas restritivas de liberdade na Bahia serão negras, contra apenas 10% brancas.

Essa realidade evidencia que a população negra baiana, sub-representada nos cargos de decisão, está massivamente presente entre aqueles que são punidos.