Líderes da Câmara adiam votação de projeto sobre misoginia e pautam mercados digitais e dívida rural

Nesta terça-feira, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia, devido à ausência de consenso entre os parlamentares. A reunião também serviu para definir a pauta da semana, com discussões avançadas sobre a regulamentação dos mercados digitais e a renegociação da dívida rural dos produtores.

O debate sobre a criminalização da misoginia

O Projeto de Lei 896/23, já aprovado no Senado, busca equiparar a misoginia – definida como menosprezo ou discriminação contra a mulher – ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Contudo, a ausência de um entendimento comum entre os líderes impediu sua votação imediata.

O vice-líder do PL, deputado Domingos Sávio (MG), expressou apoio à luta contra a violência feminina, mas ressaltou a necessidade de clareza no texto. Sua preocupação é evitar interpretações que possam ferir a liberdade de imprensa e, principalmente, a liberdade religiosa.

Segundo Sávio, parlamentares evangélicos e católicos manifestaram discordância, temendo que a redação atual possa levar à criminalização de manifestações baseadas em textos bíblicos, por exemplo. Essa preocupação foi o principal entrave para o consenso.

Avanço na regulamentação dos mercados digitais

Em outro ponto da pauta, o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei 4675/25, que visa fortalecer a proteção à concorrência nos mercados digitais sob a alçada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), defendeu a urgência de sua aprovação antes do recesso parlamentar.

Machado, que participou do Colégio de Líderes, anunciou a publicação do relatório para amanhã, destacando a prioridade do tema, visto que o Brasil se encontra defasado em comparação com outras nações nesse debate crucial.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, introduz novos mecanismos processuais para salvaguardar a concorrência em um cenário dominado por plataformas de internet. Essas plataformas utilizam dados de usuários para direcionar publicidade e impulsionar negócios em diversos setores.

O parlamentar enfatizou que a matéria é de natureza econômica, não se relacionando com liberdade de expressão ou punição de conteúdo. Ele alertou para o atraso na análise do Cade frente ao poder concentrado pelas "big techs" e a rápida evolução tecnológica, sublinhando a importância de avançar para proteger tanto o consumidor quanto o empresário.

Renegociação da dívida rural e os desafios

No que tange à renegociação da dívida rural, o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que o Executivo deve propor uma Medida Provisória (MP) para endereçar os pontos mais controversos do projeto em discussão. Pimenta esteve presente em um encontro prévio com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

As discussões indicaram progresso, culminando no agendamento de uma nova reunião para amanhã. Nela, Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo aprofundarão temas cruciais como taxas de juros, prazos de financiamento e os critérios de enquadramento para os produtores.

Pimenta, contudo, destacou uma divergência central: enquanto os parlamentares buscam ampliar o alcance do projeto a todos os produtores rurais do Brasil, o texto original se restringe àqueles afetados por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.

O líder governista reiterou seu empenho em construir consenso para apoiar os produtores que sofreram perdas em pelo menos duas das últimas seis safras devido a estiagens ou enchentes. No entanto, ele alertou que a extensão da proposta para incluir perdas por variação de preço ou custo de insumos tornaria o projeto inviável.