Comissão da Câmara debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (8), às 16h, no plenário 9. O encontro visa aprofundar o debate sobre o fundamental direito de migrar e as medidas de proteção a brasileiros que residem ou transitam pelo exterior, em resposta às crescentes dificuldades enfrentadas por esses cidadãos.

A solicitação para a realização deste debate partiu dos deputados Reimont (PT-RJ) e Rui Falcão (PT-SP). Eles argumentam que a expansão dos fluxos migratórios e o surgimento de situações de vulnerabilidade social, econômica e de trabalho exigem uma atenção permanente do Estado.

Nesse contexto, os parlamentares destacam a urgência de fortalecer as políticas públicas de acolhimento, proteção e garantia de direitos. Além disso, expressam preocupação com o aumento dos relatos de violações de direitos humanos.

Essas violações envolvem trabalhadores migrantes, famílias deportadas e brasileiros submetidos a condições de precarização, discriminação e insegurança em outros países. A situação sublinha a necessidade de ações mais eficazes.

Organizações da sociedade civil, movimentos populares, entidades sindicais e coletivos de apoio a migrantes têm desenvolvido importantes iniciativas de acolhimento, solidariedade e defesa de direitos. Essa atuação reforça a relevância de ampliar e aprofundar o debate sobre o tema no Parlamento brasileiro.