Câmara avança em projeto que pune organizadores de eventos esportivos omissos contra discriminação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece punições para organizadores de eventos esportivos. A medida visa responsabilizar aqueles que se omitirem na adoção de ações educativas e preventivas contra práticas discriminatórias, como racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres, reforçando o combate a esses crimes no esporte.

As sanções previstas na proposta serão aplicadas de maneira progressiva, variando desde uma advertência e multa até o impedimento de acesso a recursos ou benefícios públicos, além da proibição temporária de organizar ou participar de atividades e eventos esportivos.

Adicionalmente, o projeto estabelece que os recursos provenientes das multas aplicadas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer de cada estado. Esse montante será fundamental para financiar iniciativas educativas voltadas à prevenção e ao combate de todas as formas de discriminação mencionadas.

Alteração na Lei Geral do Esporte

O colegiado deu aval ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que unificou o Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, e outra proposta apensada. A estratégia da relatora foi modificar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), em vez de criar uma legislação específica, para fortalecer a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção de crimes discriminatórios.

A deputada Daiana Santos ressaltou que a medida "aprimora o combate às diferentes formas de discriminação em ambientes esportivos de maneira consistente com avanços legislativos já conquistados no passado e preciosos para o futuro", sublinhando a importância da atualização da lei.

Vale lembrar que a legislação vigente, por meio da Lei 14.532/23, já equipara a injúria racial ao crime de racismo, estabelecendo punições específicas para atos cometidos em eventos públicos de natureza esportiva, artística, cultural e religiosa.

Próximos passos legislativos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora submetido à análise de outras importantes comissões, incluindo a do Esporte e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.