Câmara dos Deputados pauta projetos sobre feminicídio, preços de combustíveis e saúde infantil

O Plenário da Câmara dos Deputados, no Plenário Ulysses Guimarães, está programado para analisar uma série de propostas cruciais nesta terça-feira, 30 de abril. A agenda abrange temas variados, desde o combate ao **feminicídio** e a estabilização dos preços dos **combustíveis** até melhorias na **saúde** infantil, buscando impactar diretamente as áreas de direitos humanos, economia e segurança pública. A sessão está prevista para iniciar às 13h55.

Enfrentamento à violência contra mulheres

Criação do Sistema Nacional

Os deputados podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, que visa estabelecer o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

A iniciativa prevê a autorização para que a União destine até R$ 5 bilhões em ações emergenciais, com repasse direto a estados e municípios, para combater o **feminicídio**. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), emitiu parecer favorável à proposição.

Criminalização de mídias com IA

Em linha com a proteção feminina, também está em pauta o PL 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a criação ou modificação de mídias por inteligência artificial para a prática de violência de gênero, com relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Medidas para conter o preço dos combustíveis

No âmbito econômico, o PLP 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será avaliado. O texto estabelece regras fiscais com o objetivo de mitigar os impactos da alta dos **combustíveis** decorrente de conflitos internacionais.

A proposta visa permitir que o governo reduza tributos sobre os combustíveis, utilizando como compensação o aumento extraordinário da arrecadação de royalties e tributos do petróleo gerado pela elevação dos preços no mercado internacional. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora.

Prazos máximos para atendimento infantil no SUS

Outra matéria relevante na agenda é o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que propõe a fixação de prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de **Saúde** (SUS).

O projeto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), estabelece limites como até 6 horas para casos de urgência e emergência, e 24 horas para consultas ambulatoriais, visando agilizar o acesso dos jovens aos serviços de **saúde**.

Outras propostas em destaque

A pauta ainda inclui outras importantes proposições:

O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe a criação de um marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator.

A PEC 253/16, de origem no Senado Federal, que confere a entidades municipalistas de âmbito nacional a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que visa instituir o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro. O relator é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

O PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Para conferir a íntegra da pauta desta terça-feira no Plenário, consulte os canais oficiais da Câmara dos Deputados.