MIR e comunidades quilombolas de Sapê do Norte fortalecem reparação no Acordo do Rio Doce

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) vem estabelecendo uma agenda de diálogo contínuo com as comunidades quilombolas reconhecidas no Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em outubro de 2024. A iniciativa foca nas 33 comunidades do território de Sapê do Norte, localizado nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus (ES), integrando os esforços do Governo do Brasil para assegurar que as ações de reparação, decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, sejam desenvolvidas com ampla participação social e respeito às particularidades territoriais.

Essas agendas fazem parte do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI), conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo principal é coletar o posicionamento das comunidades sobre sua adesão ao Novo Acordo do Rio Doce, que visa reparar os danos provocados pelo desastre de Mariana (MG) em novembro de 2015.

Todo o processo foi conduzido com estrito respeito aos protocolos comunitários, garantindo que as decisões fossem tomadas de forma autônoma pelas próprias comunidades. Dessa forma, concretizou-se o direito à participação em deliberações que impactam diretamente seus territórios e modos de vida.

Um ciclo estruturado de diálogo

A consulta resultou de um ciclo de trabalho estruturado, desenvolvido ao longo de meses de intenso diálogo no território. Entre setembro de 2025 e maio de 2026, equipes do MIR realizaram visitas e promoveram reuniões comunitárias e agendas de campo em articulação com as lideranças locais. Isso assegurou que as informações sobre o Novo Acordo do Rio Doce fossem amplamente debatidas e compreendidas antes da etapa de deliberação final.

Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, enfatizou a importância da iniciativa. “As equipes do Ministério da Igualdade Racial levaram informações confiáveis às pessoas do território, garantindo que as decisões soberanas da comunidade pudessem se basear em verdades, combatendo a desinformação que circulava em canais não oficiais”, explicou.

O território de Sapê do Norte

Reconhecido como um dos maiores territórios quilombolas do Espírito Santo, Sapê do Norte abrange 33 comunidades. Estas estão interligadas por fortes laços históricos, familiares, culturais e produtivos, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. O Novo Acordo do Rio Doce o designa como um território quilombola diretamente afetado.

Ao longo de sua história, o território enfrentou desafios significativos relacionados à disputa pela terra, à proteção de seus modos de vida e à defesa de seus direitos territoriais. Essa trajetória construiu uma sólida tradição de organização comunitária e mobilização social. As principais atividades econômicas incluem o cultivo de mandioca para a produção de farinha e beiju, além do café e da pimenta-do-reino.

A atuação do Ministério da Igualdade Racial

Com presença contínua desde setembro de 2025, o MIR colaborou com as lideranças representativas do território para estruturar um processo de consulta abrangente e territorializado. Esse trabalho alcançou diversas comunidades, como Angelim Disa, Córrego do Macuco, São Domingos de Itauninhas, Cacimba, Santaninhas, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado, Nova Vista, Morro da Arara, São Jorge, Beira Rio, Linharinho, Divino Espírito Santo e Córrego do Alexandre, entre outras.

A primeira missão, em setembro de 2025, incluiu reuniões nas sedes do CRAS Quilombola e no espaço de São Domingos. A agenda contou com a participação de múltiplos órgãos federais, como os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Saúde (MS), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Na ocasião, foi apresentado o Novo Acordo do Rio Doce e respondidas dúvidas sobre regularização fundiária, abastecimento de água e políticas sociais, com a presença de representações da Coordenação da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Em novembro de 2025, as reuniões detalharam a proposta de cronograma da CLPI, as etapas do processo e as diretrizes do modelo de autogestão compartilhada. Entre fevereiro e março de 2026, as equipes realizaram rodadas intensivas nas 33 comunidades, percorrendo os dois municípios para aprofundar o debate sobre os valores previstos, o modelo de autogestão colaborativa, os critérios da Verba de Apoio Familiar e os efeitos jurídicos da aceitação ou não do Acordo.

Em abril de 2026, aproximadamente 600 pessoas, incluindo lideranças e comunitários de Sapê do Norte, viajaram a Brasília para participar de um ato público na Esplanada dos Ministérios e de reuniões com o Governo do Brasil. Eles apresentaram reivindicações sobre o processo de reparação. O MIR, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência e a Casa Civil, acolheu as demandas como uma expressão legítima de mobilização social, reafirmando os limites legais do Acordo e o compromisso com o diálogo.

Nos dias seguintes, novas articulações em São Mateus com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) organizaram os procedimentos finais da consulta. O MIR desempenhou um papel crucial como facilitador, assegurando o respeito aos direitos das comunidades quilombolas e o cumprimento das normas de consulta previstas internacionalmente. Instituições parceiras, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integraram o suporte técnico ao processo, incluindo a infraestrutura das assembleias decisórias.