Brasil sanciona lei que cria a primeira universidade federal de esporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (3) a Lei 15.457/26, estabelecendo a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Esta é a primeira instituição pública federal de ensino superior focada exclusivamente no ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte no Brasil. A iniciativa, originada do Projeto de Lei 6133/25 do Poder Executivo, foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A UFEsporte, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e com sede planejada para Brasília, tem como um de seus principais objetivos o aprimoramento de atletas. A universidade também focará na formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, além de promover a inclusão no paradesporto.

A nova lei assegura o acesso à educação formal para atletas que estejam em transição de carreira ou conciliando a prática esportiva com a formação acadêmica. Iniciativas para promover equidade de gênero e étnico-racial, o desenvolvimento do esporte feminino e o combate à discriminação e violência no esporte também estão previstas.

Gestão e Recursos

Os recursos para a UFEsporte poderão advir do Orçamento da União, convênios, contratos, serviços prestados e subvenções. Adicionalmente, recursos provenientes de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte poderão ser utilizados.

A administração da instituição será conduzida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. O ministro da Educação nomeará temporariamente o primeiro reitor e vice-reitor. A universidade terá 180 dias para apresentar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral, com a implantação sujeita à dotação orçamentária específica.