Câmara dos Deputados aprova auxílio para beneficiários do Bolsa Família em cursos de qualificação profissional

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que institui a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), uma iniciativa crucial para os beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é oferecer suporte financeiro para despesas de transporte e alimentação, facilitando a participação em cursos de qualificação profissional.

Este auxílio terá caráter temporário e, de forma importante, não será computado no cálculo da renda familiar dos beneficiários, garantindo sua permanência no programa. O valor exato da bolsa será determinado posteriormente por regulamento do Poder Executivo.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula e manter uma frequência mínima de 85% nas atividades do curso.

É fundamental ressaltar que a participação nos programas de qualificação profissional não poderá, por si só, levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício de transferência de renda, desde que as regras do programa principal sejam integralmente observadas.

Alterações e integração com o Programa Acredita

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Uma das principais modificações do relator foi a integração das ações de qualificação profissional do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a inclusão produtiva de indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo a análise do deputado Leonardo Monteiro, a mera transferência de renda não é suficiente para quebrar o ciclo da pobreza. Ele enfatizou que "a escolaridade e a qualificação profissional emergem como os principais determinantes da inserção no mercado formal e da elevação salarial."

Público-alvo prioritário

A prioridade no acesso à Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência será concedida a:

• Pessoas desempregadas ou subocupadas;
• Mulheres responsáveis pela família, com foco em mães solo;
• Jovens com idade entre 15 e 29 anos;
• Pessoas negras;
• Indivíduos com deficiência;
• Membros de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas e ribeirinhas;
• Outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também estabelece que as ações de qualificação profissional poderão ser desenvolvidas em colaboração com diversas entidades, como instituições públicas de ensino profissional, as renomadas entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.

Monitoramento e avaliação de resultados

É importante destacar que o governo federal terá a incumbência de monitorar e avaliar a efetividade desses cursos na real inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.

Próximos passos legislativos

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo, aguardando análise por outras comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.