STJ mantém condenação e inelegibilidade de vereador por crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um novo recurso e manteve a condenação por crime de racismo contra o vereador de Campo Grande, Rafael Tavares (PL). Com a decisão, o político continua inelegível após uma postagem feita em rede social no ano de 2018.

A punição inicial tratava de crime de ódio, mas a Justiça posteriormente acrescentou a acusação de racismo. O ministro Herman Benjamin confirmou o entendimento que impede o parlamentar de concorrer a cargos públicos.

Entenda o caso

A condenação estabeleceu pena de dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. A sanção foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa pecuniária.

A defesa argumentou que o conteúdo publicado se tratava de uma manifestação irônica. No entanto, os magistrados entenderam que os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados.

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