Trabalhadora doméstica resgatada receberá R$ 645 mil em acordo

Uma trabalhadora doméstica de 69 anos resgatada de trabalho escravo em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, terá direito a indenização, FGTS e pensão vitalícia. O pagamento, estimado em cerca de R$ 645 mil, decorre da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o MPT-RJ e os empregadores.

Termo de Ajuste de Conduta e o acordo

A indenização foi definida em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e os empregadores responsáveis pela contratação. O acordo é apontado como a base para o pagamento estimado em cerca de R$ 645 mil.

O TAC prevê medidas de reparação à trabalhadora, incluindo o reconhecimento de direitos que não haviam sido assegurados durante o vínculo de trabalho.

Histórico do caso e resgate

A mulher trabalhou durante 52 anos na residência sem receber salário e sem acesso a direitos trabalhistas, conforme relatado no material disponível sobre o caso.

Com 69 anos, ela foi resgatada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, e passou a ter garantias previstas no acordo firmado com o MPT-RJ.

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