Araraquara alerta sobre multas por som alto e fogos de artifício na Copa do Mundo

A Prefeitura de Araraquara está orientando a população sobre a importância de comemorações responsáveis durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida visa coibir o excesso de ruído e a utilização de fogos de artifício com estampido, práticas que podem gerar multas conforme a legislação municipal.

O Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 18/1997) é claro: é vedada a emissão de ruídos, sons e barulhos que comprometam o sossego público, a tranquilidade e o bem-estar dos cidadãos. Esta regra abrange tanto residências quanto estabelecimentos comerciais, áreas de lazer e veículos em vias públicas.

A Administração Municipal enfatiza que a paixão pela Seleção Brasileira deve ser acompanhada de bom senso e respeito. É crucial considerar o impacto do barulho em grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), indivíduos com deficiência, enfermos e outros que podem ser sensíveis ao volume excessivo.

Além das normas sobre som alto, o Código de Posturas também estabelece a proibição do uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro (estampido) em toda a área de Araraquara.

A legislação permite apenas fogos e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos visuais, sem estampido, desde que todas as outras normas de segurança sejam seguidas. Essa medida visa proteger a saúde e o bem-estar da população, minimizando transtornos a pessoas sensíveis e reduzindo o impacto em animais domésticos e silvestres.

A Prefeitura esclarece que a fiscalização atuará para garantir o cumprimento das normas. Infrações relacionadas à perturbação do sossego, incluindo a soltura de fogos com estampido, implicam em multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), valor que corresponde a R$ 802,70.

A Administração Municipal convida a todos os moradores a celebrarem os jogos da Seleção Brasileira com alegria, mas também com responsabilidade e respeito. A colaboração de cada um é fundamental para que as comemorações sejam seguras e acolhedoras para toda a comunidade.

Denúncias sobre o descumprimento das regras podem ser encaminhadas à Guarda Civil Municipal, através do telefone 153, ou à Polícia Militar, pelo número 190.