A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contestará na Justiça a lei municipal que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBT+ de Sorocaba, no interior de São Paulo. A medida busca derrubar as restrições impostas pela nova legislação aprovada no município.

Penalidades e multas financeiras

Promulgada no dia 4 de agosto, a Lei 13.574/2026 havia sido aprovada pela Câmara Municipal em julho. O texto fixa sanções severas: R$ 10 mil para os organizadores da passeata e R$ 5 mil para os pais ou responsáveis em caso de inobservância da norma.

Além disso, a legislação prevê que os valores das autuações dobrem de valor em cenários de reincidência, aumentando a pressão sobre a realização do evento comunitário.

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FONTE/CRÉDITOS: Thays Andrade
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