Estado reconhece a morte de Marighella há 30 anos e repara memória

Em 11 de setembro de 1996, o governo brasileiro reconheceu oficialmente a responsabilidade do Estado na morte de Marighella, guerrilheiro e ex-deputado federal assassinado em 1969 por agentes da ditadura em São Paulo. O ato marcou o início da reparação oficial com a emissão do atestado de óbito sob a Lei 9.140.

O filho do opositor, o advogado Carlos Augusto Marighella, hoje com 78 anos, soube do assassinato do pai aos 20 anos ao ver imagens no telex de um jornal. Após décadas de perseguição pelo sobrenome, a certidão emitida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos representou o primeiro resgate da dignidade da família.

Inicialmente sepultado como indigente em São Paulo, os restos mortais do líder político só foram transferidos para Salvador em 1979, após a promulgação da Lei da Anistia. Carlinhos destaca que a certidão garantiu direitos a familiares de vítimas que não podiam inventariar bens ou resolver pendências jurídicas.

Comissão

O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, enfatizou que o reconhecimento em 1996 desmistificou a versão policial de confronto. A apuração comprovou que ocorreu um fuzilamento com a vítima sob domínio do Estado, o que configura responsabilidade direta do poder público.

Resistência

O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, relembrou que houve forte oposição à medida na época. O foco do colegiado, contudo, era atestar o papel institucional nos crimes, sem buscar punições individuais. Na mesma ocasião, Carlos Lamarca também teve sua certidão emitida.

Reconhecimento

Recentemente, a certidão de Marighella foi retificada para incluir a união com a ativista Clara Charf, falecida em 2025. Segundo a presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, a mudança padronizou o registro do falecimento como morte não natural e violenta, decorrente da perseguição política promovida pelo Estado.

Reparação

Para a família, a reparação legal deve servir de alerta pedagógico contra novos golpes de Estado. Em homenagem recente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) concedeu o diploma simbólico de engenheiro a Marighella, expulso do curso no último ano letivo devido à repressão política.

Inspiração

Apesar da perda de toda a produção intelectual e poética confiscada nas invasões policiais, Carlinhos guarda lembranças afetuosas do pai. Ele recorda os encontros clandestinos em São Paulo e afirma que a postura resiliente e alegre de Marighella o inspirou a superar as perseguições ao longo da vida.