Uma poderosa ferramenta de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa acaba de ser lançada em Brasília. Com mais de 100 páginas, o guia promete ser um divisor de águas para os povos de matriz africana em todo o país, com foco especial no Distrito Federal. Esta iniciativa crucial é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O lançamento ocorreu no simbólico Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, no Teatro dos Bancários, em uma emocionante homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia – uma vítima notória da intolerância. O evento contou com a presença de representantes de diversos terreiros da região, unindo forças contra o preconceito.
Apesar de a Constituição Federal garantir de forma “inviolável a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto”, a realidade brasileira é alarmante. Em 2025, o país registrou um chocante número de 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto.
Este dado não apenas revela a persistência da intolerância religiosa, mas também aponta para um crescimento preocupante: um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos documentados em 2024, conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). É um grito de alerta que exige ação imediata.
Entre os pontos cruciais abordados na publicação, destaca-se o aprofundado debate sobre os direitos inalienáveis garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além da sagrada liberdade de crença, a Constituição Federal assegura, entre outras prerrogativas, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso irrestrito às fontes da cultura nacional. Cabe ao Estado não apenas apoiar, mas incentivar fervorosamente a valorização e a difusão das manifestações culturais, com especial atenção às ricas expressões das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, pilares do processo civilizatório nacional.
O guia, intitulado “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, vai além, enfatizando o direito fundamental ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, um passo vital para a plena cidadania.
Há ainda uma previsão crucial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, garantindo que as futuras gerações compreendam a riqueza e a contribuição dessa herança.
Outro pilar de destaque é o direito à memória e à preservação dos bens de natureza material e imaterial. Isso inclui as vibrantes formas de expressão; os modos únicos de criar, fazer e viver; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços que abrigam as manifestações artístico-culturais; além dos conjuntos urbanos e sítios de inestimável valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Um legado que clama por proteção.
Sindicato: uma voz contra a intolerância
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, reitera com veemência que o combate à intolerância religiosa permanece como um dos maiores desafios do Brasil. Para Araújo, a audaciosa iniciativa do sindicato é um farol de esperança, auxiliando no enfrentamento desse problema ao democratizar o acesso ao conhecimento e, consequentemente, ao pleno exercício dos direitos, por meio da informação.
“Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se defender adequadamente”, declarou Araújo à Agência Brasil, sublinhando a urgência da medida.
O líder bancário lembra ainda que muitos terreiros são cruelmente prejudicados pela falta de acesso a informações vitais sobre como agir em situações de ataque e como exigir seus direitos, permanecendo vulneráveis.
Para a entidade sindical, o acesso à informação não é apenas importante, é fundamental para o fortalecimento e empoderamento dos praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Um dos pontos chave é reconhecer a inestimável importância do legado ancestral dessa população na sociedade, munindo-os com o conhecimento necessário para que possam defender seus direitos e agir de forma assertiva em diversas situações de injustiça.
“Ao colocar esse guia à disposição de toda a sociedade brasileira e, em particular, das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do conteúdo e se empoderem na defesa de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática”, ressalta o sindicato, reforçando seu compromisso inabalável com a justiça social.
Denúncias: não se cale, sua voz é poderosa!
É crucial saber: a intolerância religiosa não é apenas um ato de preconceito, é crime, equiparado ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível. As penas são severas: reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena se agrava para reclusão de 2 a 5 anos e multa. A lei está do seu lado.
O Disque 100, o Disque Direitos Humanos, é um canal anônimo e vital que recebe denúncias desse tipo de crime e de violações de Direitos Humanos em geral. O serviço dispõe de atendimento especializado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acessibilidade a todos.
A tecnologia também é uma aliada: é possível denunciar pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 99611-0100. Pelo aplicativo Telegram, basta digitar DireitosHumanosBrasil na busca para acessar o canal de denúncias.
Para quem busca uma abordagem mais direta, denunciar um ato de intolerância ou racismo pode ser feito em uma delegacia comum ou em uma unidade especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Além disso, mensagens preconceituosas, racistas, xenofóbicas e que violem os direitos humanos podem ser reportadas online no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que atua como um canal direto de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Não há desculpas para o silêncio diante da injustiça.
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