O legado de Nina Rodrigues entre a medicina legal e o racismo científico

A história de Raimundo Nina Rodrigues, patrono do Instituto Médico Legal da Bahia, divide-se entre o pioneirismo na perícia criminal e a defesa do racismo científico no final do século XIX. Fundada em 1905, a instituição baiana carrega até hoje o nome do médico maranhense que tentou decifrar a criminalidade por meio de teorias biológicas hoje rejeitadas pela ciência moderna.

O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) é o órgão pericial mais antigo da Bahia. Vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA), o local realiza exames de lesões corporais, sexologia forense, antropologia e psiquiatria legal. A homenagem ao catedrático ocorreu logo após sua morte, em 1906, aos 43 anos.

A ciência a serviço das hierarquias sociais

Embora seja frequentemente associado à eugenia, historiadores como Cleiton Mesquita apontam que Nina Rodrigues atuou antes da institucionalização desse movimento no Brasil, que ocorreu a partir de 1918. O médico era, na verdade, um adepto do racialismo, corrente que dividia a humanidade em raças biológicas distintas e hierarquizadas.

Um de seus episódios mais emblemáticos foi a análise do crânio de Antônio Conselheiro, líder de Canudos, em 1897. Influenciado pela antropologia criminal de Cesare Lombroso, que buscava traços físicos para a criminalidade, o médico concluiu que a estrutura óssea do beato era normal, o que gerou tensões em suas próprias convicções deterministas.

Responsabilidade penal e determinismo racial

Em sua obra "As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil" (1894), o médico defendeu que negros, indígenas e mestiços possuíam graus diferenciados de responsabilidade perante a lei. Ele argumentava que o ordenamento jurídico deveria se adaptar a essas supostas assimetrias biológicas, uma tese que serviu para dar verniz científico aos preconceitos da época.

Atualmente, as atividades do IMLNR seguem rígidos protocolos científicos contemporâneos, sem qualquer relação com as teorias do século XIX. No entanto, a manutenção do nome de Nina Rodrigues convida à reflexão sobre como a ciência do passado foi instrumentalizada para legitimar desigualdades sociais e raciais que ainda ecoam no Brasil.