PL 4887/23 cria protocolo antirracismo em escolas públicas e privadas

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei nº 4887/23, que cria um protocolo de atendimento e acolhimento às vítimas de discriminação racial nas escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta prevê a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo pelas instituições de ensino.

Alcance e objetivos do protocolo

Segundo o texto da proposta, o protocolo deve orientar procedimentos de atendimento e acolhimento destinados a estudantes vítimas de discriminação racial. O alcance abrange tanto as redes públicas quanto as privadas, estabelecendo normas aplicáveis a diferentes tipos de estabelecimento de ensino.

O PL prevê que as instituições de ensino adotem medidas previstas para prazos distintos — de curto, médio e longo prazo — com o objetivo de estruturar respostas e acolhimento às vítimas. Não há, no conteúdo recebido, detalhamento sobre as ações específicas previstas no texto legal.

Tramitação na Câmara

A proposição é de autoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR) e está em análise na Câmara dos Deputados. O andamento Legislativo indicado no material enviado limita-se à informação de que o PL encontra-se em apreciação.

A iniciativa tem como foco o acolhimento de vítimas do racismo nas escolas e a criação de um padrão nacional de atendimento, conforme apresentado na proposta encaminhada ao Legislativo.

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