SP: Contrato de concessão da CPTM prevê cobrança por falhas antigas

O termo firmado entre a gestão Tarcísio de Freitas e a Trivia Trens para a concessão da CPTM abrange as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em São Paulo. O contrato público autoriza a empresa a pedir compensação se defeitos operacionais forem causados por manutenções antigas.

O que estabelece o dispositivo contratual

A regra prevê o direito ao ressarcimento financeiro e ao reequilíbrio econômico caso a administradora comprove tecnicamente a origem remota dos danos. O mecanismo garante proteção à operadora diante de vícios ocultos deixados pela gestão estatal anterior da CPTM.

Esse dispositivo tomou proporções públicas recentemente após a incidência de falhas operacionais e paralisações nos trechos sob responsabilidade da Trivia Trens.

Histórico de ocorrências e impactos

Desde que a empresa assumiu o serviço, passageiros enfrentaram diversas interrupções no sistema e uma sequência de panes. Entre os problemas relatados, destaca-se até mesmo um princípio de incêndio nas linhas de trem da capital e região metropolitana.

Diante desses episódios, o trecho normativo passou a ser o principal argumento para eventual cobrança de indenização ou ajuste financeiro junto ao governo paulista, conforme estipulado formalmente no acordo.