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Hédio Silva Jr. Analisa o Racismo no Brasil: Entre a Aplicação da Lei e a Necessidade de Mudança Estrutural

Para o advogado e doutor em Direito Hédio Silva Jr., o enfrentamento ao racismo no Brasil demanda uma profunda alteração estrutural e cultural no sistema de Justiça. “A cadeia não é a solução para uma questão grave como o racismo no Brasil, decididamente não é”, afirma em entrevista ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato. No entanto, ele pondera que “a lei tem que ser aplicada”, ressaltando a dualidade do desafio.

Judicialização de Casos e a Espetacularização de Prisões

Hédio Silva Jr., fundador do Jus Racial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), tem atuado em casos de grande repercussão, como os das filhas da atriz Samara Felippo e a neta do cantor Arlindo Cruz, ambas vítimas de racismo em escolas. Para ele, a judicialização dessas situações, especialmente quando ganham visibilidade midiática, é fundamental para pressionar as instituições a cumprirem seu papel. “Quando a opinião pública acompanha o funcionamento das instituições do Brasil, elas funcionam muito melhor”, defende.

Durante a entrevista, o advogado também comentou a prisão do MC Poze do Rodo, classificando-a como um caso evidente de racismo. “A espetacularização da prisão, a violação das regras de uso de algemas e, principalmente, a tortura a que ele foi submetido, aquilo só acontece com preto no Brasil. Com branco, especialmente quando se trata de alguém com influência ou prestígio, como no caso do Roberto Jefferson, a polícia age com cordialidade”, compara, expondo a discriminação racial no sistema judicial.

Críticas ao Judiciário e a Necessidade de Transformação

Silva Jr. criticou a falta de preparo do Judiciário para lidar com a questão racial, enfatizando que “não adianta ter cota para preto se não mudar a cultura”. Ele cita como exemplo as conclusões que fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha, que, segundo ele, revelam o racismo estrutural. “Um jovem negro com 40 gramas de maconha tem infinitas vezes mais chances de ser qualificado como traficante do que um jovem branco com a mesma quantidade, que será visto como usuário”, exemplifica, apontando a disparidade no tratamento.

Além da responsabilização individual, o advogado defende uma transformação na formação dos operadores do direito. “O Judiciário precisa preparar os seus quadros para lidarem com esse tema. A decisão que um juiz toma pode ter um efeito devastador na vida de uma pessoa e de uma família. É um tema que tem que ser levado a sério”, argumenta, reforçando a importância de uma educação jurídica que contemple a perspectiva racial.

Ministério Público e a Luta Contra o Racismo

Para Hédio Silva Jr., o descumprimento das leis que tratam do racismo está diretamente relacionado à omissão institucional do Judiciário e do Ministério Público. Ele menciona dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentados pelo professor Thiago Amparo, coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito, que indicam que apenas 10% dos casos de morte em confronto com a polícia têm perícia feita no local do crime, um procedimento essencial para a apuração dos fatos. Segundo ele, a ausência de responsabilização contribui para a continuidade da violência contra a juventude negra. “O Ministério Público brasileiro tem as mãos sujas de sangue do genocídio dos jovens negros no Brasil”, afirma categoricamente.

Silva Jr. defende a importância da disputa jurídica por uma interpretação antirracista das leis e celebra a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo desse protocolo é assegurar que as decisões judiciais considerem as desigualdades raciais. “Ele é um soco de esperança para que o Estado do Brasil cumpra com a mentalidade escravocrata que marca a sociedade brasileira”, indica, reforçando a expectativa de uma mudança significativa.