Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado em todo o país

Sociedade civil, educadores e gestores públicos têm até este sábado (25) para enviar contribuições à consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A participação ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, exigindo login no portal Gov.br, e visa regulamentar esta modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE), cujo edital foi publicado em 26 de junho, a consulta busca fundamentar as Diretrizes Nacionais da Educação Básica. O foco principal é garantir os direitos educacionais, culturais e linguísticos de estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantes e alunos com altas habilidades ou deficiências associadas.

As propostas recolhidas passarão a integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo a equidade e assegurando o ensino de qualidade adaptado às especificidades desse público.

Guia para estruturação das redes de ensino

O documento final funcionará como um guia prático e teórico para orientar escolas públicas e privadas de todo o país. A intenção é normatizar a criação, a expansão e a manutenção do ensino bilíngue na Educação Básica.

Entre os pilares estabelecidos pelas diretrizes, destacam-se a adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução e o ensino do português escrito como segunda língua. Além disso, o texto prevê o fortalecimento de escolas e classes bilíngues, a valorização da cultura surda e a produção de material didático específico.

As normas também exigem a formação continuada de docentes especializados e o engajamento direto da comunidade surda na elaboração e avaliação dessas políticas públicas.

Desafios e dados da comunidade surda

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que o Brasil possui 61.623 estudantes matriculados nesse segmento na educação básica. Contudo, a infraestrutura nacional ainda enfrenta sérios gargalos de acessibilidade e recursos.

Atualmente, apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais pedagógicos adequados em Libras, e somente 1,31% dos alunos têm acesso a provas em videolibras. Embora 51% das instituições contem com Salas de Recursos Multifuncionais, a falta de apoio especializado persiste, havendo apenas 2.501 professores com formação continuada em educação bilíngue de surdos.

Diante desse cenário, a consolidação da PNEBS é vista como um passo essencial para transformar os indicadores e garantir a efetivação dos direitos linguísticos em todo o território nacional.