Entidades negras reagem contra emenda que pode enfraquecer a Lei do Racismo

A Coalizão Negra por Direitos publicou um manifesto oficial nesta semana para repudiar uma emenda parlamentar vinculada ao projeto que visa criminalizar a misoginia no país. O grupo alerta que a alteração legislativa pode gerar graves brechas na Lei do Racismo, comprometendo a eficácia da legislação atual.

O texto em discussão é o PL 896/2023, proposto pela senadora Ana Paula Lobato, que busca inserir a misoginia nas tipificações de discriminação do Código Penal. Embora apoiem a medida, os movimentos sociais criticam duramente a adição sugerida pelo deputado federal Capitão Alden.

O risco de relativização

A emenda em questão estipula que manifestações de opinião ou convicções políticas, científicas e religiosas não configuram crime caso não haja incitação direta à violência. Para as entidades, essa redação genérica é perigosa e pode ser utilizada por acusados para justificar injúrias raciais e intolerância religiosa.

No documento, a organização destaca que defesas baseadas em supostas liberdades de expressão podem blindar práticas discriminatórias. O receio é que ataques a crenças de matriz africana ou teorias de hierarquia racial sejam blindados sob falsos argumentos acadêmicos ou políticos.

Articulação no Congresso

Diante da tramitação em regime de urgência, a coalizão intensificou a pressão sobre parlamentares no Congresso para blindar a pauta de direitos humanos. O objetivo é restringir qualquer ressalva estritamente ao novo escopo da misoginia.

Organizações cobram que a proteção histórica contra o preconceito permaneça inviolável durante as votações na Câmara e no Senado. Leia o manifesto na íntegra.