Governo de SP e Trivia Trens: contrato de concessão autoriza ressarcimento por falhas

O novo contrato de concessão firmado entre a gestão Tarcísio de Freitas e a concessionária Trivia Trens possui um termo que permite à empresa cobrar ressarcimento do Estado caso falhas operacionais recentes sejam decorrentes de manutenções inadequadas realizadas anteriormente pela CPTM nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

Regras para o reequilíbrio econômico

A regra contratual estabelece a oportunidade de solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro e a compensação dos custos operacionais. No entanto, para obter a aprovação, a empresa precisa comprovar tecnicamente que os defeitos nos trens têm origem anterior à transferência definitiva do serviço.

Esse mecanismo jurídico passou a ser enfatizado publicamente logo após o surgimento de constantes instabilidades técnicas nos trechos ferroviários geridos pela nova operadora.

Histórico de problemas operacionais

O interesse sobre o dispositivo cresceu significativamente devido à sequência de paralisações registradas desde que a concessionária assumiu os trechos. Entre as ocorrências relatadas nas linhas, destaca-se inclusive um princípio de incêndio.

Diante dos incidentes operacionais, o termo contratual até então pouco citado tornou-se a principal justificativa para fundamentar um eventual pedido formal de compensação por parte da concessionária.

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