Indenização de R$ 35 mil para candidatas negras constrangidas na Uerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de uma indenização de R$ 35 mil para cada uma das três candidatas negras que sofreram constrangimento devido aos seus cabelos durante um concurso da Uerj.

A decisão estipulou o valor por danos morais após a constatação de racismo institucional ocorrido em outubro de 2024. Na ocasião, fiscais exigiram que apenas as mulheres com fios crespos prendessem o cabelo.

O que aconteceu

Fiscais do certame para a residência em saúde abordaram as candidatas com exigências restritivas não previstas em edital. Um dos fiscais justificou que o volume do cabelo poderia esconder objetos.

A ocorrência foi registrada na polícia e na ouvidoria da Uerj. Posteriormente, a universidade confirmou os fatos publicamente, lamentou a situação e afastou os envolvidos, além de anular o concurso.

Decisão judicial

A condenação inicial de R$ 20 mil foi ampliada pela turma julgadora, que considerou o montante anterior insuficiente diante da gravidade dos fatos e do impacto gerado às vítimas.

Os magistrados destacaram a responsabilidade objetiva da administração pública, reforçando que os fiscais agiram como agentes públicos de fato, o que atrai a responsabilidade do Estado pela conduta discriminatória.