Militares do Caso Evaldo Rosa: Absolvição e Penas Reduzidas Geram Revolta

Em um julgamento marcado por controvérsias, o Superior Tribunal Militar (STM) absolveu oito militares envolvidos na morte de Evaldo Rosa, músico assassinado em 2019 no Rio de Janeiro. A decisão, que reduziu as penas para regime aberto, reacendeu debates sobre racismo estrutural e justiça no Brasil.

O Caso Evaldo Rosa

Evaldo Rosa foi alvejado por 62 tiros disparados por soldados do Exército enquanto passava com sua família por Guadalupe, no Rio de Janeiro. Luciano Macedo, catador de recicláveis que tentou socorrer Evaldo, também foi morto. Ambos foram vítimas de uma operação militar ilegal, conhecida como Operação Muquiço.

Decisão do STM

Por 8 votos a favor e 3 contrários, o STM seguiu o relator e absolveu os militares pela morte de Evaldo, mantendo penas reduzidas apenas pelo assassinato de Luciano Macedo. As condenações variam entre 3 anos e 2 meses a 3 anos e 10 meses em regime aberto, contrastando com a decisão inicial de 2021, que previa penas de até 31 anos em regime fechado.

Racismo Estrutural em Debate

A ministra Elizabeth Rocha, única mulher no tribunal, classificou o caso como um exemplo de racismo estrutural. Em seu voto, ela defendeu penas severas e reconheceu o perfilamento racial como fator determinante na abordagem dos militares. "Execução" foi o termo utilizado para descrever o que aconteceu com as vítimas.

Impacto e Reações

Luciana Nogueira, viúva de Evaldo, expressou indignação com o resultado, reforçando a percepção de impunidade: "No Brasil em que vivemos, não existe justiça, especialmente para preto e pobre." Organizações como Conectas Direitos Humanos criticaram a decisão, apontando excesso de tiros e falhas no julgamento.

Próximos Passos

Especialistas consideram a possibilidade de o caso ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a cortes internacionais. Enquanto isso, a decisão do STM gera reflexões sobre o papel da Justiça Militar e a proteção dos direitos civis no Brasil.