MPF exige ensino médio em comunidades indígenas e tradicionais no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria do Estado de Educação e Desporto (Seduc) a criação imediata de turmas de ensino médio presencial em áreas rurais, quilombolas e extrativistas de Barreirinha e Lábrea, no Amazonas.

A medida visa combater a ausência de oferta escolar adequada pelo Estado. Atualmente, a falta de estrutura nas terras de origem obriga os estudantes a migrarem para zonas urbanas, ficando vulneráveis à criminalidade e ao abandono escolar.

Em Barreirinha, o órgão cobra aulas na Aldeia Torrado, do povo Sateré-Mawé. Um professor indígena já atua de forma voluntária no local após um plano da Seduc propor viagens diárias de barco de três horas sem alimentação adequada para os alunos.

A recomendação para o município também contempla a Comunidade Quilombola Santa Tereza. A Seduc precisa realizar ajustes estruturais para viabilizar o início das aulas regulares até o ano letivo de 2027.

Já em Lábrea, o prazo estabelecido foi de 30 dias para atender a Reserva Extrativista Ituxi e o Médio Purus. O MPF enfatiza que a educação diferenciada é um direito constitucional garantido por tratados internacionais como a Convenção nº 169 da OIT.

O descumprimento das diretrizes poderá resultar em responsabilização dos gestores públicos e em medidas judiciais.

Recomendação nº 4/2026 – Barreirinha

Recomendação nº 19/2026 – Lábrea