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Justiça determina desocupação das terras do Quilombo Kalunga

A Comunidade Quilombo Kalunga, localizada nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, deverá ter suas terras desocupadas dentro de 90 dias. A decisão foi tomada de forma unânime pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Proteção à cultura e identidade quilombola

Segundo o procurador regional da República, Felício Pontes Jr., o objetivo da decisão é garantir a proteção da dignidade, identidade e cultura dos quilombolas. A Comunidade Quilombola Kalunga teve seu território reconhecido como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural em 1991, e suas fronteiras foram oficialmente delimitadas em 1998 com a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID).

Conflitos e invasões frequentes

Apesar do reconhecimento oficial, a comunidade enfrenta constantes invasões e ameaças. De acordo com o procurador, tanto proprietários de terras particulares ainda não desapropriadas quanto terceiros sem qualquer direito sobre o território invadem as terras quilombolas. Em muitos casos, as invasões são realizadas por pessoas armadas, que derrubam a vegetação nativa e tentam se estabelecer ilegalmente no local.

Decisão de reintegração de posse

A decisão judicial prevê a reintegração de posse em favor da comunidade ao final do prazo de 90 dias. A ação faz parte de um esforço contínuo do MPF para garantir a titulação definitiva das terras quilombolas e a integridade territorial da Comunidade Quilombo Kalunga.

A luta por reconhecimento e preservação continua, enquanto a comunidade aguarda o cumprimento da decisão judicial.