Contrato de concessão em SP prevê cobrança por falhas e defeitos anteriores

O contrato público firmado entre a gestão de Tarcísio de Freitas e a Trivia Trens para administrar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM estabelece regras para compensação de custos por defeitos anteriores.

O que prevê a cláusula

O acordo permite que a concessionária solicite reequilíbrio econômico-financeiro e ressarcimento. Para isso, a empresa precisa comprovar tecnicamente que as falhas nos trens derivam de manutenções realizadas antes da transferência da operação.

Essa regra passou a receber atenção pública após a ocorrência de problemas técnicos nas vias sob responsabilidade da nova operadora.

Problemas registrados desde a transferência

A discussão sobre o termo contratual emergiu na sequência de panes e interrupções que afetaram o transporte ferroviário desde a mudança de gestão.

Um princípio de incêndio também foi registrado, intensificando a repercussão em torno dos termos previstos no documento oficial da concessão.

Cláusula em foco na disputa

O dispositivo técnico ganhou notoriedade e passou a ser apontado como base para eventuais pedidos formais de compensação financeira entre as partes envolvidas.