Contrato de concessão em SP prevê ressarcimento por falhas antigas da CPTM

O contrato de concessão assinado entre a gestão Tarcísio de Freitas e a concessionária Trivia Trens autoriza a empresa a solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do acordo em São Paulo. O dispositivo garante ressarcimento caso seja comprovado que os defeitos operacionais nas linhas da CPTM foram causados por falhas de manutenção anteriores à transferência do serviço.

Entenda o mecanismo do reequilíbrio financeiro

Na prática, o termo contratual estabelece que a nova administradora pode pedir reembolso e revisão de custos, desde que apresente comprovação técnica de que os danos nos trens se originaram antes de sua gestão. Esse mecanismo legal visa proteger o ente privado de prejuízos decorrentes de passivos operacionais herdados.

Histórico de panes impulsionou visibilidade da cláusula

A menção a essa salvaguarda jurídica ganhou força nos últimos dias devido a uma série de interrupções de serviço registradas no sistema metroferroviário. Entre as ocorrências relatadas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, houve inclusive o registro de um princípio de incêndio.

Com a recorrência desses incidentes operacionais logo após a transição do serviço, a regra até então pouco debatida passou a ser vista como o principal embasamento da empresa para pleitear indenizações ou compensações governamentais em eventuais disputas.

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