Decrin alerta para altos índices de racismo e intolerância religiosa na Bahia

Nesta terça-feira (28), a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) promoveu um mutirão na Praça da Piedade, em Salvador, focado no atendimento a mulheres negras vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia, integrando o encerramento do Julho das Pretas para incentivar denúncias e combater a impunidade.

Durante a iniciativa, promovida pela Polícia Civil, uma unidade móvel realizou a escuta qualificada de cerca de 60 mulheres. Sob a coordenação do delegado titular Ricardo Amorim, as equipes prestaram orientações jurídicas, esclareceram dúvidas e registraram ocorrências formais.

Subnotificação e desafios no estado

Segundo a Decrin, a Bahia ainda registra um volume elevado de crimes raciais e discriminação, apesar de ter uma população predominantemente negra. A autoridade policial ressaltou que resquícios aristocráticos ainda alimentam a discriminação contra indivíduos negros e praticantes de religiões de matriz africana.

Apesar de haver centenas de investigações em andamento, diligências diárias e prisões em flagrante, a polícia alerta que o índice de subnotificações permanece elevado. A orientação principal é que as vítimas oficializem as queixas para permitir o devido encaminhamento dos processos à Justiça.

Aspectos legais da punição

A legislação brasileira prevê punições severas para essas condutas. O crime de injúria racial é equiparado ao racismo, sendo considerado inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão estipulada de dois a cinco anos.