Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão por racismo em acordo

Após a homologação de um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, o empreendimento vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultado de ação civil pública ajuizada após um episódio de racismo contra um adolescente dentro do shopping, em abril de 2025.

O caso apurado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital relatou que o adolescente e um amigo, também negros, foram discriminados por uma funcionária terceirizada integrante da equipe de segurança, que perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na ocasião, os jovens estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de participar de atividade sobre racismo; o estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o episódio, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.

Medidas reparatórias e proteção a crianças e adolescentes

Além da destinação financeira, o acordo estabelece obrigações específicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes frequentadores do centro comercial. Entre as medidas está a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana.

O documento determina que qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção. O montante de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Prevenção, fiscalização e sanções

O acordo prevê treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, e a inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento. Também há previsão de aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato e divulgação dos órgãos externos de proteção.

Outras obrigações previstas incluem a realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das medidas pelo prazo de três anos. Em caso de descumprimento, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência.

Posição do Ministério Público

Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

"A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.

Foto: Geledés Instituto da Mulher Negra