Estado De São Paulo Condenado A Pagar R$ 350 Mil Por Perseguir Grupo Em Caminhada Sobre Cultura Negra

A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos à população negra, após reconhecer conduta discriminatória da Polícia Militar durante a “Caminhada São Paulo Negra” realizada em 2020. Na ocasião, guias da agência de turismo Guia Negro afirmaram ter sido seguidos por três horas, filmados e abordados por policiais militares durante um passeio com 14 pessoas no Centro de São Paulo. A PM, à época, alegou que o acompanhamento se deu devido à “grande concentração de público”.

A empresa Guia Negro, que anteriormente se chamava BlackBird Viagens, iniciou suas atividades em 2018 e inclui em seus roteiros a Caminhada São Paulo Negra. O passeio leva turistas por locais importantes para a cultura negra, percorrendo o trajeto da Liberdade ao Largo do Paissandu.

A Ação Civil Pública E A Decisão Judicial

A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apontou abordagem excessiva e injustificada por parte da PM ao longo de um roteiro turístico que contava com apenas 14 participantes. Ao g1, o fundador do Guia Negro, Guilherme Soares Dias, comemorou a decisão que reconheceu o racismo e destacou a importância do caso para criar jurisprudência e garantir que episódios semelhantes não se repitam.

"Quando a gente disse que ia processar o estado, muitas pessoas falaram que 'não ia dar em nada', que 'não valia a pena'. Algumas pessoas diziam que 'era só racismo', que seria difícil de comprovar, mas a gente dizia que é exatamente esse crime que não queremos que aconteça de novo", afirmou Guilherme.

“A atuação da Polícia Militar extrapolou os limites do exercício regular do poder de polícia, configurando uma ação discriminatória e desproporcional”, afirmou o desembargador Paulo Galizia, relator do processo, em seu voto. Segundo a decisão, o valor da indenização será destinado a um fundo voltado exclusivamente a projetos culturais e turísticos em benefício da população negra.

Guilherme Soares Dias expressou alívio com a decisão: “O sentimento é de alívio. A gente espera que essa grana seja utilizada para ações de afroturismo com a polícia. A polícia não deve ser nossa inimiga, a polícia precisa entender o que é a cultura negra, andar do nosso lado e defender a população negra”.

Relembre O Caso

De acordo com o processo, o grupo foi escoltado por viaturas, motos e cavalaria policial mesmo após os organizadores apresentarem documentos que comprovavam o caráter cultural do evento. O estado ainda pode recorrer. O processo foi encaminhado para intimação na terça-feira. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que não foi intimada sobre o resultado do julgamento do recurso.

Em outubro de 2020, após meses de paralisação devido à pandemia, a agência de turismo retomou os trabalhos com um grupo de 14 pessoas. Logo na primeira parada, na Praça da Liberdade, o grupo foi abordado por policiais que questionaram se o encontro se tratava de uma manifestação. "Explicamos que se tratava de uma atividade turística, mostramos nosso CNPJ, dissemos que eram nossos clientes e garantimos que não haveria aglomeração justamente por ser um serviço pago, com limite de até 15 pessoas durante a pandemia", explicou Guilherme.

Segundo ele, ali teve início uma perseguição policial que durou até a última parada. O grupo seguiu para a Casa Preta Hub, no Anhangabaú, e foi acompanhado por policiais em motos. "Na saída optamos por subir a escada rolante do Vale, que não fazia parte do nosso percurso, para tentar despistar aquele acompanhamento arbitrário, mas demos de cara com uma cavalaria. Adiante, no Largo do Paissandu, outra equipe se apresentou, questionou novamente se era um protesto, e chegou a nos pedir que assinássemos um documento, o que nos negamos a fazer", continuou.

O g1 questionou a Polícia Militar sobre a perseguição, e a corporação respondeu que "por se tratar de um evento com grande concentração de público, foi realizado o acompanhamento, como regularmente é feito, a fim de garantir a segurança do grupo e demais cidadãos". Guilherme contestou: "Eram 12 clientes, não era uma aglomeração. Tinha muito mais gente na fila para a exposição dos Gêmeos na Pinacoteca e junto a uma candidata que fazia uma caminhada política, mas em nenhum momento deixaram de nos seguir. A gente percebe que realmente era uma perseguição ao nosso evento".

"A nossa caminhada é uma valorização da cultura negra, e a gente gostaria de convidar a Polícia Militar a fazer parte dessa caminhada, para entender a importância e a potência desse trabalho, para entender que pessoas negras juntas não estão necessariamente se manifestando ou fazendo algo criminoso. Pode ser uma atividade cultural", completou Guilherme. A equipe da então BlackBird Viagem fez um boletim de ocorrência sobre o episódio, que a polícia registrou como "não criminal", acionou a OAB e se reuniu com o Ministério Público.