Shopping Pátio Higienópolis é condenado por discriminação racial em SP

O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em um bairro nobre da capital paulista, foi condenado por discriminação racial após um acordo homologado pela Justiça com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta a uma ação civil pública movida por um episódio de racismo ocorrido em abril de 2025.

O incidente envolveu um adolescente negro, bolsista do renomado Colégio Equipe, que foi alvo de preconceito nas dependências do centro comercial. A investigação do caso foi conduzida por meio de um inquérito civil, sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O incidente de racismo e suas repercussões

De acordo com o MPSP, o episódio de racismo ocorreu quando o adolescente e um amigo, ambos negros, foram abordados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping. Ela questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

Na ocasião, os dois adolescentes cursavam o ensino fundamental II e haviam participado de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores do Colégio Equipe organizaram um protesto pacífico no próprio shopping, manifestando repúdio à atitude discriminatória.

Detalhes do acordo e medidas antirracistas

Além da indenização de R$ 1 milhão, que será destinada a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Shopping Pátio Higienópolis comprometeu-se a implementar uma série de obrigações visando a proteção integral dos jovens frequentadores. Estas medidas têm vigência de três anos.

Principais compromissos assumidos pelo shopping:

• Manutenção de um núcleo social: Composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social, atuará todos os dias da semana. Qualquer abordagem a crianças e adolescentes será realizada exclusivamente por este núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
• Treinamento periódico: Todos os colaboradores operacionais passarão por treinamentos ministrados por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano, abordando temas de diversidade e inclusão.
• Cláusula antirracista: Inserção em todos os contratos firmados pelo empreendimento.
• Aprimoramento do canal de denúncias: Garantia de anonimato e ampla divulgação dos órgãos externos de proteção disponíveis.
• Evento anual: Promoção de um evento aberto ao público, focado no respeito à diversidade e no combate ao racismo.
• Relatórios semestrais: Envio ao Ministério Público para acompanhamento das ações.

O acordo prevê que, em caso de descumprimento dos compromissos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas progressivamente maiores em situações de reincidência. A Justiça avaliou que o acordo apresenta medidas concretas e eficazes para prevenir futuras violações, estabelecendo mecanismos claros de acompanhamento e fiscalização.

A visão do Ministério Público

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", declarou Milani.