Incra inicia regularização de terra quilombola em Pedro Gomes

O Incra tornou pública a tramitação da regularização fundiária dos 471,1707 hectares do território da Comunidade Quilombola Família Quintino, em Pedro Gomes (MS), com prazo de 90 dias, contado a partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e de Mato Grosso do Sul, para apresentação de contestações ao relatório técnico.

Relatório técnico e limites do território

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado em 11 de junho de 2026 pelo Comitê de Decisão Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, que reconheceu, em caráter preliminar, o perímetro de 471,1707 hectares.

O documento descreve confrontações do território: ao norte com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, parte da Fazenda Córrego da Picada e a Fazenda Nova Esperança; a leste com a Fazenda Nova Esperança e o Córrego da Areia; ao sul com as fazendas Nova Esperança e Serragem; e a oeste com a Fazenda Serragem e o Córrego Picada.

Registros imobiliários e ocupações no perímetro

O edital indica a existência de registro imobiliário de proprietários não quilombolas abrangidos pelo perímetro identificado. A matrícula está em nome de integrantes da família Teodoro, em regime de condomínio, decorrente da partilha do espólio de Gaspar de Oliveira Campos.

Conforme o levantamento georreferenciado realizado por servidores do Incra, outras duas pessoas da mesma família ocupam 419,3340 hectares de parte da Fazenda Nova Esperança situada dentro do território identificado e delimitado.

Histórico do processo e situação atual

O processo de regularização tramita no Incra desde 2005, quando a Comunidade Quilombola Família Quintino foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como patrimônio cultural brasileiro e certificada como comunidade remanescente de quilombo.

O reconhecimento descrito no edital tem caráter preliminar e a publicação apenas abre a fase para questionamentos ao relatório técnico; não representa, por si só, a conclusão da titulação definitiva do território.

Foto: Por Silvia Frias