Toffoli suspende propaganda eleitoral de Renan Santos na internet

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, na internet. A medida cautelar foi motivada pela omissão do envio dos perfis de redes sociais à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.

Além do bloqueio digital, a decisão proíbe a liberação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede o postulante de integrar debates em rádio, televisão e podcasts. Essas restrições operacionais permanecem em vigor até a deliberação definitiva do plenário do TSE sobre a matéria.

Irregularidades nas redes sociais

Na análise do processo, o ministro destacou que a legenda enviou à corte os endereços de 16 contas oficiais com 12 dias de atraso após o encerramento dos registros de candidatura. Um dos perfis não declarados soma 2,4 milhões de seguidores e estaria sendo utilizado para difundir conteúdos políticos e impulsionar outros nomes sem prévia comunicação formal.

Segundo Toffoli, a prática fere as diretrizes da Lei das Eleições, que exige o cadastro prévio de todas as plataformas digitais de campanha para assegurar a transparência e a igualdade da disputa. O magistrado observou que o uso irregular das redes gerou benefício indevido por meio dos algoritmos de recomendação.

Em resposta ao posicionamento do TSE, a assessoria do candidato informou que Renan Santos concederá uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, às 17h, em São Paulo, para abordar os desdobramentos da decisão judicial.