Justiça investiga impacto de aterro sanitário em comunidades no Pará

A Justiça Federal determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará realize uma consulta formal ao Incra. O objetivo é verificar a existência de comunidades quilombolas na área de influência do projeto de aterro sanitário em Acará, localizado no nordeste do Pará.

A determinação jurídica atendeu parcialmente a uma solicitação urgente apresentada pelo Ministério Público Federal.

Divulgada na sexta-feira (23), a resolução autoriza a continuidade dos demais estudos ambientais na região.

Caso a Semas decida concluir a fase de licenciamento prévio antes do término dessa apuração, a Justiça precisará ser avisada com antecedência mínima de 15 dias, acompanhada da devida justificativa.

O órgão estadual disporá de 15 dias para requisitar ao Incra dados sobre territórios tradicionais na zona afetada. Se a presença for confirmada, a empresa Belém Limpa deverá arcar com os custos de um estudo de impacto específico.

O magistrado apontou que o Incra ainda não havia sido acionado formalmente para avaliar o componente quilombola do processo. Além disso, foi desconsiderado o argumento de que um levantamento anterior do Iterpa assegurava a ausência de povos tradicionais.

A planejada Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana tem capacidade prevista para processar 1,7 mil toneladas de resíduos diariamente, atendendo nove municípios ao longo de três décadas. O Ministério Público Federal sustenta que o relatório ambiental falhou ao omitir dezenas de localidades tradicionais mapeadas por universidade e vistorias oficiais.