STF forma maioria para tornar réus por obstrução de Justiça no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por envolvimento em crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa, relacionados diretamente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, os votos favoráveis à instauração de uma nova ação penal foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, cujo voto nesta quinta-feira garantiu a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única pendente de manifestação, com prazo final para votar na sessão virtual até esta sexta-feira (22).

Entre os indivíduos acusados que agora devem responder como réus, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Ele já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação ativa em tentativas de atrapalhar a investigação do crime.

Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam orquestrado ações para eliminar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e conduzir diligências desnecessárias. O objetivo primordial seria assegurar a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

Em um desdobramento anterior, em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como os mentores do crime, motivado por disputas envolvendo a grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme detalhado nos autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados por crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.

As defesas dos acusados

Antes do julgamento que resultou na formação da maioria, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia. Alegaram falta de provas concretas, afirmando que a acusação contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio se baseava unicamente em inferências.

Os advogados de Giniton Lages, por sua vez, sustentaram que seu cliente não possuía foro privilegiado. Dessa forma, argumentaram que ele não poderia ser julgado pela Suprema Corte.

A defesa de Marco Antonio de Barros reforçou que nenhum elemento probatório havia sido produzido contra ele. Além disso, destacaram que o trabalho policial inicial resultou na prisão de Ronnie Lessa, que posteriormente se tornou delator e executor do crime.