TSE confirma inelegibilidade e anula votos de Heitor Freire no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022 e o tornou inelegível, impactando a retotalização de votos no Ceará. A condenação pela Justiça Eleitoral fundamenta-se em gastos de campanha considerados ilícitos, que totalizam R$ 1,6 milhão.

Essa deliberação do plenário do TSE ratifica a cassação do mandato do ex-parlamentar, consolidando sua situação de inelegibilidade para futuras disputas eleitorais.

O julgamento concluído pelo TSE analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE, contrariando a jurisprudência, havia optado por manter os votos de Heitor Freire computados no quociente eleitoral, beneficiando seu partido.

Com a anulação definitiva dos votos de Freire, será necessário um novo cálculo do quociente eleitoral para a bancada cearense na Câmara dos Deputados. Dependendo do resultado dessa recontagem, o partido União-CE pode perder uma cadeira, que seria então destinada a outra legenda.

A cassação de Heitor Freire pelo TRE-CE, ocorrida em 2024, fundamentou-se na falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Além disso, foi constatado um gasto superior a R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor considerado desproporcional em comparação a outros candidatos do Ceará.

Ao longo do processo, a defesa do ex-deputado negou qualquer irregularidade, alegando que os serviços pagos a advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos da mesma agremiação partidária.