A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (8), o regime de urgência para dois importantes projetos de lei. Essa decisão permite que os projetos sejam votados diretamente na Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que agiliza significativamente sua tramitação.

A medida visa dar celeridade a proposições consideradas relevantes para o debate e votação em plenário.

Propostas em regime de urgência

Um dos projetos é o PL 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Ele visa instituir o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, com o objetivo de garantir suporte técnico e humanitário essencial a lactantes e crianças em situações de crise.

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O segundo projeto, PL 3481/26, de proposição da deputada Any Ortiz (PP-RS), busca autorizar os sistemas de ensino a realizar ajustes no calendário escolar. A intenção é que as férias do primeiro semestre de 2027 possam coincidir, na medida do possível, com a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol.

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