Contrato de concessão em SP autoriza cobrança por falhas antigas da CPTM

O contrato de concessão assinado entre a gestão do governador Tarcísio de Freitas e a concessionária Trivia Trens possui um dispositivo que permite à empresa pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro e solicitar ressarcimento ao estado de São Paulo, caso comprove que defeitos nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM decorrem de falhas de manutenção anteriores à transferência do serviço.

O que prevê a cláusula contratual

Para obter a compensação ou readequação financeira, o contrato público exige que a operadora comprove tecnicamente a origem prévia dos problemas nos equipamentos. A norma prevê o reembolso de despesas geradas por vícios operacionais deixados antes da assunção oficial da operação pela Trivia Trens.

Problemas registrados desde a transferência

A discussão sobre o dispositivo ganhou forte repercussão pública após uma sequência de interrupções e falhas técnicas ocorridas logo após a concessionária assumir as três linhas do sistema ferroviário.

Entre os transtornos registrados no período, destaca-se inclusive um princípio de incêndio, evento que acelerou a análise das responsabilidades contratuais.

Cláusula em foco na disputa

Com a repercussão dos recentes incidentes, o trecho antes pouco conhecido do acordo passou a ser citado como principal fundamento para eventual pedido formal de ressarcimento por parte da concessionária.

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