Ex-vereadora de MG é condenada por injúria racial após ataques a trans

A ex-vereadora de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, Elaine Cristina Chagas Barreto, foi condenada por injúria racial após proferir ofensas transfóbicas contra a assessora parlamentar Mellanye Ferreira Marques nas redes sociais.

Os ataques virtuais ocorreram em dezembro do ano passado, quando a ex-parlamentar publicou comentários depreciativos na internet. Nas mensagens, Elaine utilizou repetidamente pronomes masculinos, termos irônicos e ofensas direcionadas à vítima com o objetivo de constrangê-la por sua identidade de gênero.

Decisão judicial equipara transfobia ao crime de racismo

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas. Ao analisar a denúncia, o Magistrado reconheceu que os ataques direcionados à identidade de gênero da assessora caracterizam discriminação equiparada ao crime de racismo.

O juiz Luis Mario Salvador Caetano fixou a pena de Elaine em dois anos de reclusão. Contudo, a punição privativa de liberdade foi substituída pelo cumprimento de prestação de serviços comunitários e pelo pagamento de uma prestação pecuniária de R$ 2 mil.

Além da penalidade criminal, a ex-vereadora também acabou sentenciada a pagar R$ 5 mil por danos morais em favor da vítima.