Governo lança plano para acelerar a titulação quilombola no Brasil

Na tarde desta terça-feira (8), o Governo Federal oficializou o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, visando organizar e agilizar a regularização fundiária de territórios tradicionais em todo o Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O ato normativo estabelece metas claras para o setor, com a projeção de emitir 35 títulos de propriedade em 2025, abrangendo um total de 50 mil hectares. A estratégia está dividida em seis eixos fundamentais de atuação, elaborados para atender às demandas específicas e garantir o direito à terra e a autodeterminação dessas populações.

Entre as diretrizes traçadas, destaca-se a criação de um sistema de monitoramento para a gestão integrada de informações, além do fortalecimento do controle social, recomposição da força de trabalho e aprimoramento de atos normativos. A atuação também prevê a articulação intersetorial com diferentes esferas governamentais.

Engajamento das lideranças e autoridades

Durante o evento, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, defendeu que o plano traga celeridade e recordes no processo de regularização. De forma alinhada, a ministra do MIR, Anielle Franco, destacou que a titulação representa o resgate da dignidade para comunidades historicamente desatendidas no país.

Já o presidente do Incra, César Aldrighi, celebrou o reestabelecimento de espaços para diálogo e planejamento no meio rural. Complementando a análise, o secretário Nacional de Políticas para Quilombos do MIR, Ronaldo dos Santos, enfatizou que o novo sistema permitirá aos cidadãos acompanhar o andamento dos processos de forma direta.

A solenidade contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de Territórios do MDA, do Ministério das Mulheres, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e gestores municipais de Goiás e Bahia.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar