Lei institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser comemorado em 7 de outubro

O Brasil passará a celebrar anualmente, em 7 de outubro, o Dia Nacional dos Congados e Reinados, conforme estabelecido pela Lei 15.463/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9). Esta nova legislação visa reconhecer e valorizar a profunda cultura afro-brasileira e suas manifestações históricas, proporcionando uma data oficial para a exaltação dessas tradições.

A escolha da data, 7 de outubro, não é aleatória. Ela coincide com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, figura de grande importância e uma das padroeiras veneradas pelas comunidades de Congados e Reinados, reforçando o elo entre fé e ancestralidade.

A riqueza da cultura afro-brasileira

Essas manifestações culturais são um pilar da identidade nacional, integrando a vasta cultura afro-brasileira. Elas compõem um mosaico de elementos religiosos, culturais e musicais que remontam ao período da escravidão e da pós-abolição, servindo como um elo vivo com o passado e a resistência de povos africanos no Brasil.

Embora com forte presença em Minas Gerais, onde muitas de suas origens são traçadas, as celebrações dos Congados e Reinados se estendem por diversos estados brasileiros. Comunidades vibrantes em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia também se reúnem para manter viva a fé, a cultura e as ricas tradições de ancestralidade africana.

Processo legislativo da nova lei

A iniciativa para a criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados partiu do Projeto de Lei 2379/23, de autoria da deputada Dandara (PT-MG). A proposta percorreu e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando na sanção presidencial e na publicação da Lei 15.463/26.