Ministro Alexandre de Moraes é notificado em processo judicial da Trump Media nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado na última sexta-feira (25) sobre um processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos. A ação, movida pela plataforma Rumble e pelo Trump Media & Technology Group, empresa associada a Donald Trump, exige que o ministro brasileiro apresente sua defesa em um tribunal da Flórida.

A confirmação da notificação foi feita pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes em sua conta na rede social X.

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, declarou o advogado em sua postagem.

Conforme o teor da notificação, o ministro Moraes dispõe de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial protocolada no tribunal da Flórida. A ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar em um julgamento à revelia.

A autorização para a notificação via e-mail ocorreu após meses de tentativas infrutíferas da Justiça norte-americana em realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos oficiais entre nações.

Contexto do processo

O processo judicial foi instaurado pela Rumble e pela Trump Media nos EUA em 2025, em resposta a uma série de decisões de Moraes. Tais determinações visavam a remoção de perfis online associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.

A companhia ligada a Donald Trump argumenta que as ordens emitidas pelo ministro brasileiro violam os preceitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a proteção da liberdade de expressão.